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Cliente ganha indenização de R$ 3 mil após excesso de espera em fila de banco

Cliente ganha indenização de R$ 3 mil após excesso de espera em fila de banco

Alguns municípios possuem a Lei da Fila, a qual obriga as instituições financeiras e/ou postos de atendimento a colocarem funcionários suficientes no setor de caixas, bem como sistemas de autoatendimento que sejam efetivados em tempo razoável. Além disso, exigem que o cliente permaneça na fila de espera durante determinado tempo. Caso a espera seja superior ao prazo estipulado, é considerado abuso.

Um consumidor de Goiânia ficou 61 minutos na fila aguardando atendimento em uma agência bancária em março deste ano. Sabendo que a cidade segue a Lei Municipal nº 7.867, que estabelece tempo máximo para fila de 30 minutos, o consumidor, procurou seus direitos e ingressou com uma ação de indenização.

A causa foi ganha

O juiz federal Roberto Carlos de Oliveira julgou a sentença favorável ao consumidor em 23 de outubro. Diante da decisão, a Caixa Econômica Federal será obrigada a indenizá-lo em R$ 3 mil.

O juiz fundamentou que “a permanência na fila de clientes e usuários, por tempo excessivo, não é situação que meramente se amolde às regulares angústias cotidianas, mas gera fadiga e indignação, com prejuízo social, em virtude da impossibilidade dos usuários nas filas ocuparem seu tempo em atividades profissionais ou outras de cunho particular, especialmente as que trabalham e deixam o horário de refeição para promover transações bancárias”.

Lembrando que a Lei da Fila funciona por município, o que significa que cada prefeitura tem o poder de especifica-la de acordo com sua demanda populacional.

Busque seus direitos!

Para não passar por abusos desse tipo, você pode seguir algumas dicas. No caso dos bancos, exija uma senha de atendimento com data e horário. Basta confirmar os dados da senha com algum comprovante de depósito ou pagamento feito, que também conste data e hora. Se o tempo ultrapassar o tempo previsto em lei, o consumidor pode buscar indenização.

Fonte: Reclame Aqui – 25/11/2015

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